Lei Ordinária nº 1.948, de 29 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1948
Ano
2004
Data
29/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Organização Básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, suprimindo, modificando e criando novos dispositivos nas Leis nº 1.334, de 11 de dezembro de 1992, nº 1.519, de 29 de novembro de 1996, nº 1.810, de 09 de maio de 2002 e nº 1.929, de 15 de dezembro de 2003, e nas Leis Complementares nº 057 de 03 de novembro de 1999 e nº 062 de 30 de junho de 2000 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 62, de 30 de junho de 2000
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.810, de 09 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica