Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos de provimento em Comissão de Assistente-Médico símbolo DAS-4 e 01 (um) cargo de provimento em Comissão de Dentista Símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social.

Altera os valores constantes das tabelas dos Cargos Comissionados DAS, das funções Gratificadas CAI e dá outras providências.

Concede anistia fiscal.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 2.650.000,00.

Denomina Rua Waldomiro Moreira.

Altera o parágrafo único do art. 30 da Lei nº 810, de 01 de junho de 1979.

Denomina Rua Jorge Mendes.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 50.000,00.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 360.000,00.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 3.000.000,00.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 2.000.000,00.

Prorroga prazo para Isenção Fiscal.

Dá nova redação ao Caput do artigo 10 da Lei nº 890, de 14 de março de 1983.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 3.700.000,00.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 2.033.000,00.

Altera o art. 1º da Lei nº 1.006, de 22 de abril de 1987.

Dispõe sobre o aumento dos servidores do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 20.000.000,00.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 10.500.000,00.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 1.000.000,00.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 1.700.000,00.

Ficam denominadas Ruas Antonio Outeiro Monteiro Filho, Ivo Fraga da Conceição, Sebastião de Souza Ramos, Emílio Constâncio da Costa e Ilda Deister, as Ruas do Loteamento Parque Vista Alegre, na localidade da Praça da Ponte, 1º Distrito deste Município.

Ficam isentos de multas, juros de mora e correção monetária, todos e quaisquer impostos e taxas devidos à Fazenda Pública Municipal, desde que liquidados de 03 ( três ) à 31 ( trinta e um ) de outubro do ano em curso.

Fica considerada Zona Urbana, a faixa de terra compreendida entre o Hotel Santa Branca e o galpão da Indústria Hetalubar.

Fica concedido a pensão mensal de CZ$ 15.350,48 equivalente a 70% do salário mínimo vigente, do provento do Ex-Funcionário aposentado desta Prefeitura, Senhor PEDRO FERRARI, falecido em 04 de julho de 1988, à viúva do Ex-funcionário Senhorita AMANDINA PETRONILHA DE CARVALHO FERRARI.

Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Miguel Pereira para o exercício de 1989 e dá outras providências.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 4.600.000,00.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 23.000.000,00.

Institui o imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVC.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 20.168.267,00.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 1.273.530,00.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 5.209.929,00.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 5.200.000,00.

Denomina Escola Municipal Professor Mário Vasconcelos Lopes Rêgo a atual Escola Municipal cruz das Almas.

Denomina Rua Manoel Leovegildo Xavier.

Denomina Rua Jair Pureza.

Institui o Imposto sobre Transmissão "inter-vivos" - ISTI.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 1.364.000,00.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 9.191.800,00.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 7.293.000,00.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 2.000.000,00.

Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para o exercício de 1989 à 1992 - 9a. Legislatura.

Fica o Vereador SILVIO XAVIER, ex-Presidente desta Casa, autorizado a restituir aos cofres desta Municipalidade, a importância de Cz$ 50.320,83 (cinquenta mil, trezentos e vinte cruzados e oitenta e três centavos), através de parcelamentos.

Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para a 9a.. Legislatura, 1.989 a 1.992, e dá outras providencias.

Ficam os Senhores JOSÉ ANTONIO DA SILVA e BENÍCIO DE OLIVEIRA MESQUITA, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, autorizados a restituir aos cofres desta Municipalidade, as importâncias recebidas a maior, no exercício de 1.986, através de parcelamento.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Roberto Patrício Netuno Vitagliano.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Roberto de Souza Bittencourt.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Ricardo Calmon de Oliveira Pereira.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Alci Gonçalves Rodovalho.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Nilo Teixeira.