Lei Ordinária nº 1.081, de 14 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1081
Ano
1988
Data
14/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/1988
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/12/1989
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Imposto sobre Transmissão "inter-vivos" - ISTI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.155, de 28 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica