Lei Ordinária nº 1.048, de 27 de abril de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1048
Ano
1988
Data
27/04/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/1988
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/02/1992
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 30 da Lei nº 810, de 01 de junho de 1979.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 810, de 01 de junho de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992
Anexos Norma Jurídica