Lei Ordinária nº 1.055, de 22 de junho de 1988

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1055

Ano

1988

Data

22/06/1988

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/06/1988

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dá nova redação ao Caput do artigo 10 da Lei nº 890, de 14 de março de 1983.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública

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Anexos Norma Jurídica