Lei Ordinária nº 1.070, de 26 de outubro de 1988

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1070

Ano

1988

Data

26/10/1988

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/10/1988

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

28/12/1989

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Institui o imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVC.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Tributação

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.156, de 28 de dezembro de 1989

 

Anexos Norma Jurídica