Lei Ordinária nº 1.053, de 20 de junho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1053
Ano
1988
Data
20/06/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/1988
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 1.006, de 22 de abril de 1987.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.006, de 22 de abril de 1987
Anexos Norma Jurídica