Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1988
Número
6
Data de Apresentação
26/03/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
58
Ano
1988
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
26/03/1988
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 30 da Lei nº 810, de 01 de junho de 1979.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada