Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1988
Número
17
Data de Apresentação
19/05/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
64
Ano
1988
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
19/05/1988
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao Caput do artigo 10 da Lei nº 890, de 14 de março de 1983.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada