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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 874, de 03 de maio de 1982

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

874

Ano

1982

Data

03/05/1982

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

07/05/1982

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

24/02/1992

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lo_874_1982.pdf

Ementa

Altera a legislação que menciona e dá outras providências (Leis nº 809; 810; 811, de 1º de junho de 1979).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Obras e Serviços Públicos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 809, de 01 de junho de 1979
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 810, de 01 de junho de 1979
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 811, de 01 de junho de 1979
Norma correlata  Lei Ordinária nº 899, de 26 de setembro de 1983
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 923, de 10 de setembro de 1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992
 

Anexos Norma Jurídica



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