Lei Ordinária nº 811, de 01 de junho de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
811
Ano
1979
Data
01/06/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/1979
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/02/1992
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Código de Obras.
Indexação
Código de Obras
Observação
Assuntos
- Obras e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 872, de 05 de abril de 1982
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 874, de 03 de maio de 1982
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992
Anexos Norma Jurídica