Lei Ordinária nº 809, de 01 de junho de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
809
Ano
1979
Data
01/06/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/1979
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o zoneamento no Município de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro. (Lei de Zoneamento)
Indexação
Lei de Zoneamento
Observação
Assuntos
- Mobilidade Urbana
- Obras e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 874, de 03 de maio de 1982
Norma correlata
Lei Ordinária nº 899, de 26 de setembro de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.007, de 27 de abril de 1987
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992
Anexos Norma Jurídica