Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 1982
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1982
Número
13
Data de Apresentação
05/04/1982
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
291
Ano
1982
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
05/04/1982
Dados Textuais
Ementa
Altera a legislação que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada