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Lei Ordinária nº 1.320, de 28 de setembro de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1320

Ano

1992

Data

28/09/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/09/1992

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lo_1320_1992.pdf

Ementa

Dispõe sobre a exploração do transporte coletivo de passageiros no Município e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Trânsito e Transporte

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.620, de 19 de junho de 1998
Norma correlata  Decreto nº 3.278, de 07 de janeiro de 2008
Norma correlata  Decreto nº 3.445, de 15 de janeiro de 2009
Norma correlata  Decreto nº 3.636, de 11 de janeiro de 2010
Norma correlata  Decreto nº 3.782, de 10 de janeiro de 2011
Norma correlata  Decreto nº 3.976, de 16 de janeiro de 2012
Norma correlata  Decreto nº 4.326, de 14 de janeiro de 2014
Norma correlata  Decreto nº 4.677, de 16 de fevereiro de 2016
Norma correlata  Decreto nº 4.823, de 25 de janeiro de 2017
 

Anexos Norma Jurídica



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