Lei Complementar nº 13, de 07 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
1993
Data
07/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/05/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/02/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 9, de 03 de abril de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 29 de novembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 28 de janeiro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 18 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 26 de fevereiro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 13 de novembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 15 de dezembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 20 de maio de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 90, de 24 de junho de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 07 de agosto de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 112, de 13 de dezembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 282, de 28 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica