Lei Complementar nº 39, de 28 de janeiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
39
Ano
1998
Data
28/01/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/02/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 07 de maio de 1993
Anexos Norma Jurídica