Lei Complementar nº 87, de 20 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
87
Ano
2002
Data
20/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/05/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera denominação de cargo em comissão e cria função gratificada, no Anexo I da Lei Complementar nº 013 de 07 de maio de 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 07 de maio de 1993
Anexos Norma Jurídica