Logo Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 162 matérias.

Resultados
PELO 26/2002 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova redação ao Art. 161 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira.

Apresentação: 4 de Março de 2002
Autor:  Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares (Cuica)
Eduardo Corrêa (Domi)
Jaime Rabacov
Jorge Augusto Barbosa Tavares (Tuba)
Marinilda Nunes de Barros Araújo
Norma Jurídica Vinculada: Emenda Constitucional nº 5, de 25 de março de 2002

PLC 1/2002 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal em Miguel Pereira/RJ e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Janeiro de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 83, de 10 de janeiro de 2002

PLC 17/2002 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o § 2º do art. 28 da Lei Complementar nº 007, de 24 fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2002
Autor:  Jaime Rabacov
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 84, de 04 de março de 2002

PLC 27/2002 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a Lei Complementar nº 004, de 16 de novembro de 1990.

Apresentação: 4 de Março de 2002
Autor:  Gastão Pinto Pires Filho
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 85, de 14 de março de 2002

PLC 67/2002 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal.

Apresentação: 29 de Abril de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 86, de 06 de maio de 2002

PLC 70/2002 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera denominação de cargo em comissão e cria função gratificada, no Anexo I da Lei Complementar nº 013 de 07 de maio de 1993.

Apresentação: 9 de Maio de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 87, de 20 de maio de 2002

PLC 74/2002 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação de vagas e do Cargo Funcional de Guarda Municipal no Quando de Lotação de Pessoal permanente do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 20 de Outubro de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 88, de 10 de junho de 2002

PLC 84/2002 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação de vagas e do Cargo Funcional de Técnico em Contabilidade no Quando de Lotação de Pessoal permanente do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 17 de Junho de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 89, de 24 de junho de 2002

PLC 85/2002 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Junho de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 90, de 24 de junho de 2002

PLC 90/2002 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria dispositivos na Lei Complementar nº 038 de 28 de janeiro de 1998.

Apresentação: 24 de Junho de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 91, de 27 de junho de 2002

PLC 118/2002 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 019, de 08 de maio de 1995.

Apresentação: 2 de Setembro de 2002
Autor:  Isis Feijó Correa Lima Fernandes
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 93, de 14 de novembro de 2002

PLC 121/2002 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal e a criação da Unidade Fiscal de Referência do Município.

Apresentação: 19 de Setembro de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 92, de 19 de setembro de 2002

PLC 151/2002 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira.

Apresentação: 25 de Novembro de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 95, de 28 de novembro de 2002

PLC 152/2002 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 036, de 19 de dezembro de 1997.

Apresentação: 7 de Novembro de 2002
Autor:  Eduardo Corrêa (Domi)
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 94, de 14 de novembro de 2002

PLO 3/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a criação de unidade escolar que menciona.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.783, de 11 de março de 2002

PLO 4/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 244.356,00.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.766, de 20 de fevereiro de 2002

PLO 5/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 161.408,28.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.767, de 20 de fevereiro de 2002

PLO 6/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 188.640,00.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.768, de 20 de fevereiro de 2002

PLO 7/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 24.435,00.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.769, de 20 de fevereiro de 2002

PLO 8/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 68.198,76.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.770, de 20 de fevereiro de 2002

PLO 9/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.108,72.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.771, de 20 de fevereiro de 2002

PLO 10/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 24.192,00.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.772, de 20 de fevereiro de 2002

PLO 11/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 72.000,00.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.773, de 20 de fevereiro de 2002

PLO 12/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 55.000,00.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.774, de 20 de fevereiro de 2002

PLO 13/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.000,00.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.775, de 20 de fevereiro de 2002

PLO 14/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 30.000,00.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.776, de 20 de fevereiro de 2002

PLO 15/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 14.040,00.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.777, de 20 de fevereiro de 2002

PLO 16/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Logradouro Público.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2002
Autor:  Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares (Cuica)
Eduardo Corrêa (Domi)
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.778, de 20 de fevereiro de 2002

PLO 18/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica dispositivo da Lei nº 1646 de 21 de maio de 1999.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2002
Autor:  Eduardo Corrêa (Domi)
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.779, de 25 de fevereiro de 2002

PLO 19/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 86.600,00.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.780, de 28 de fevereiro de 2002

PLO 20/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 30.000,00.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.781, de 28 de fevereiro de 2002

PLO 21/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 112.000,00.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.782, de 28 de fevereiro de 2002

PLO 22/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição do Programa de Saúde Auditiva para crianças no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2002
Autor:  Isis Feijó Correa Lima Fernandes
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.791, de 21 de março de 2002

PLO 23/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispões sobre a criação, na estrutura do Poder Executivo, do Centro de Recuperação de Dependentes Químicos e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2002
Autor:  Isis Feijó Correa Lima Fernandes
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.784, de 18 de março de 2002

PLO 24/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nome de Manoel de Freitas a praça existente entre as Ruas Manoel José Dustra e Casuarina no Bairro Alto da Boa Vista.

Apresentação: 4 de Março de 2002
Autor:  Gastão Pinto Pires Filho
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.792, de 25 de março de 2002

PLO 25/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova redação a Lei nº 1700, de 12 de março de 2001, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Cultural de Miguel Pereira.

Apresentação: 4 de Março de 2002
Autor:  Gastão Pinto Pires Filho
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.793, de 25 de março de 2002

PLO 31/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nome de Severino Baptista da Silva ao Calçadão da Estação Ferroviária de Portela.

Apresentação: 11 de Março de 2002
Autor:  Marinilda Nunes de Barros Araújo
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.785, de 18 de março de 2002

PLO 32/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nome de "Bosque Mário Freire" a área de reserva florestal existente na Rua Armando Cyriaco Silva, no bairro Alto da Boa Vista.

Apresentação: 11 de Março de 2002
Autor:  Gastão Pinto Pires Filho
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.794, de 25 de março de 2002

PLO 34/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Logradouro Público.

Apresentação: 11 de Março de 2002
Autor:  Eduardo Corrêa (Domi)
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.786, de 18 de março de 2002

PLO 35/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 192.000,00.

Apresentação: 14 de Março de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.787, de 18 de março de 2002

PLO 36/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 66.000,00.

Apresentação: 14 de Março de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.788, de 18 de março de 2002

PLO 37/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 130.000,00.

Apresentação: 14 de Março de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.789, de 18 de março de 2002

PLO 38/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.815,00.

Apresentação: 14 de Março de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.790, de 18 de março de 2002

PLO 44/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nome de Ruth Gonçalves a Escola Municipal de Formação Profissional de Portela.

Apresentação: 18 de Março de 2002
Autor:  Marinilda Nunes de Barros Araújo
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.795, de 25 de março de 2002

PLO 45/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Conselho Municipal de Cultura.

Apresentação: 18 de Março de 2002
Autor:  Gastão Pinto Pires Filho

PLO 46/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 176.800,00.

Apresentação: 21 de Março de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.796, de 25 de março de 2002

PLO 47/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 985.950,00.

Apresentação: 21 de Março de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.797, de 25 de março de 2002

PLO 48/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 53.500,00.

Apresentação: 21 de Março de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.798, de 25 de março de 2002

PLO 49/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 52.500,00.

Apresentação: 21 de Março de 2002
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.799, de 25 de março de 2002

PLO 50/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei nº 1646, de 21 de maio de 1999.

Apresentação: 21 de Março de 2002
Autor:  Eduardo Corrêa (Domi)
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.800, de 25 de março de 2002