Projeto de Lei Complementar nº 70 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2002
Número
70
Data de Apresentação
09/05/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera denominação de cargo em comissão e cria função gratificada, no Anexo I da Lei Complementar nº 013 de 07 de maio de 1993.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada