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PLO 101/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.283, de 31 de Janeiro de 1992.
Apresentação: 13 de Outubro de 1992
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.330, de 06 de novembro de 1992
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PLO 102/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. lº da Lei nº 1.303, de 17 de julho de 1992.
Apresentação: 15 de Outubro de 1992
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.325, de 30 de outubro de 1992
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PLO 103/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Dia da Cultura Racional.
Apresentação: 19 de Outubro de 1992
Autor:
Geúdece Lopes Ribeiro
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.326, de 30 de outubro de 1992
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PLO 105/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica Suplementada no orçamento vigente a importância de Cr$610.000.000,00, às seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS FPM E PRÓPRIOS.
Apresentação: 26 de Outubro de 1992
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.327, de 30 de outubro de 1992
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PLO 106/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica Suplementada no orçamento vigente a importância de Cr$ 40.000.000,00, a seguinte dotação orçamentária: RECURSOS MAS.
Apresentação: 28 de Outubro de 1992
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.329, de 30 de outubro de 1992
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PLO 107/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização de abertura de créditos suplementares.
Apresentação: 28 de Outubro de 1992
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.331, de 06 de novembro de 1992
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PLO 108/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 1992
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.334, de 11 de dezembro de 1992
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PLO 112/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria e denomina a Banda Marcial Municipal Antonio Arantes Alves Filho.
Apresentação: 25 de Novembro de 1992
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.333, de 30 de novembro de 1992
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PLO 115/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Acordo de Coopereção objetivando a realização de Curso de Formação Profissional com a Rede Ferroviária Federal S.A.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1992
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.337, de 14 de dezembro de 1992
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PLO 123/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização de abertura de créditos suplementares.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1992
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.338, de 21 de dezembro de 1992
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PDL 20/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Dr. Nelson Casemiro.
Apresentação: 27 de Abril de 1992
Autor:
Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares (Cuica)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 61, de 08 de maio de 1992
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PDL 23/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo Sr. Waldir P. da Silva.
Apresentação: 11 de Maio de 1992
Autor:
Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares (Cuica)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 62, de 15 de maio de 1992
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PDL 24/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal à Ilma Sra. Lia Barbosa de Castro.
Apresentação: 11 de Maio de 1992
Autor:
Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares (Cuica)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 63, de 15 de maio de 1992
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PDL 26/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fixa a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para vigorar na próxima Legislatura.
Apresentação: 13 de Maio de 1992
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 65, de 29 de maio de 1992
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PDL 30/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as contas do Prefeito Roberto Daniel C. Almeida relativas ao exercício de 1989.
Apresentação: 21 de Maio de 1992
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 66, de 29 de maio de 1992
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PDL 31/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo Sr. Dr. Arnaldo Augusto Penna e Costa.
Apresentação: 22 de Maio de 1992
Autor:
Rubem de Jesus
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 64, de 25 de maio de 1992
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PDL 43/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal à Ilma Srta. Zeni de Souza Vieira.
Apresentação: 26 de Junho de 1992
Autor:
Wilson de Oliveira Lucas
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 67, de 29 de junho de 1992
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PDL 44/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo Sr. Dr. João Carlos A. Lacaz.
Apresentação: 26 de Junho de 1992
Autor:
Wilson de Oliveira Lucas
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 68, de 29 de junho de 1992
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PDL 54/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Dr. Paulo Cesar Rodrigues Cassino.
Apresentação: 30 de Julho de 1992
Autor:
Geúdece Lopes Ribeiro
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 71, de 17 de agosto de 1992
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PDL 55/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Miguelense à Sra. Carmen de Carvalho Amaral.
Apresentação: 30 de Julho de 1992
Autor:
Silvando de Paula Duque
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 69, de 10 de agosto de 1992
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PDL 56/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo Sr. José Roque de Moraes.
Apresentação: 30 de Julho de 1992
Autor:
Silvando de Paula Duque
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 70, de 10 de agosto de 1992
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PDL 63/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Eminentíssimo Sr. Joachim Cardeal Meisner.
Apresentação: 14 de Agosto de 1992
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 71-A, de 24 de agosto de 1992
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PDL 68/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Convoca o Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal para prestar esclarecimentos sobre o FGTS dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 1992
Autor:
Geúdece Lopes Ribeiro
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 72, de 31 de agosto de 1992
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PDL 72/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal à Sra. Brígida da Silveira.
Apresentação: 24 de Agosto de 1992
Autor:
Jorge Francisco Tavares
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 73, de 11 de setembro de 1992
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PDL 73/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma Sra. Sebastiana Domingos Alves.
Apresentação: 24 de Agosto de 1992
Autor:
Manoel Gomes de Assumpção
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 74, de 11 de setembro de 1992
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PDL 74/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal ao Sr. José Carlos de Almeida.
Apresentação: 27 de Agosto de 1992
Autor:
Silvando de Paula Duque
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 75, de 11 de setembro de 1992
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PDL 79/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo Sr. Victoriano Medeiros de Mello Filho.
Apresentação: 4 de Setembro de 1992
Autor:
Francisco Liberato Gomes dos Santos (Liberatinho)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 76, de 21 de setembro de 1992
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PDL 80/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo Sr. Alédio Pereira Seves.
Apresentação: 4 de Setembro de 1992
Autor:
Francisco Liberato Gomes dos Santos (Liberatinho)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 77, de 21 de setembro de 1992
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PDL 81/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo Sr. Dr. Maurício Harnam.
Apresentação: 31 de Agosto de 1992
Autor:
Geúdece Lopes Ribeiro
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 78, de 21 de setembro de 1992
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PDL 82/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Solange Torres Oliveira.
Apresentação: 11 de Setembro de 1992
Autor:
Manoel Gomes de Assumpção
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 79, de 21 de setembro de 1992
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PDL 83/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Eliomário Valente Jr.
Apresentação: 14 de Setembro de 1992
Autor:
Geúdece Lopes Ribeiro
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 80, de 21 de setembro de 1992
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PDL 84/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo Sr. Dr. Olival Leitão Sobrinho.
Apresentação: 14 de Setembro de 1992
Autor:
Geúdece Lopes Ribeiro
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 81, de 21 de setembro de 1992
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PDL 85/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Miguelense à Dra. Elizabeth Paes do Vale.
Apresentação: 21 de Setembro de 1992
Autor:
Roberto Pitanga
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 82, de 25 de setembro de 1992
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PDL 86/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Sr. Antonio Stumbo.
Apresentação: 21 de Setembro de 1992
Autor:
Roberto Pitanga
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 83, de 25 de setembro de 1992
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PDL 87/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Sr. José Luiz Pardal.
Apresentação: 21 de Setembro de 1992
Autor:
Jorge Francisco Tavares
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 84, de 25 de setembro de 1992
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PDL 89/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Sr. Benício de O. Mesquita.
Apresentação: 25 de Setembro de 1992
Autor:
João Carlos Barreto (Taubinha)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 85, de 28 de setembro de 1992
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PDL 90/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal a Sra. Maria Osmilda Faria da Paz.
Apresentação: 28 de Setembro de 1992
Autor:
Roberto Pitanga
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 86, de 09 de outubro de 1992
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PDL 91/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Dr. Victor D'Araújo Martins.
Apresentação: 28 de Setembro de 1992
Autor:
João Carlos Barreto (Taubinha)
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PDL 92/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Audário Franco Monsores.
Apresentação: 30 de Setembro de 1992
Autor:
Manoel Gomes de Assumpção
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 88, de 09 de outubro de 1992
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PDL 93/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal ao Sr. Fernando Nascimento Cardoso.
Apresentação: 30 de Setembro de 1992
Autor:
Roberto Pitanga
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 89, de 09 de outubro de 1992
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PDL 94/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal ao Sr. José Mariano da Silva.
Apresentação: 30 de Setembro de 1992
Autor:
João Carlos Barreto (Taubinha)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 90, de 09 de outubro de 1992
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PDL 95/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal ao Sr. Jessuir Barros de Brito.
Apresentação: 30 de Setembro de 1992
Autor:
Francisco Liberato Gomes dos Santos (Liberatinho)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 91, de 09 de outubro de 1992
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PDL 104/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma Sra. Nylza C. de Rezende.
Apresentação: 19 de Outubro de 1992
Autor:
Arthur Monteiro de Queiroz Netto
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 92, de 30 de outubro de 1992
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PDL 110/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Antonio de Souza.
Apresentação: 19 de Novembro de 1992
Autor:
Arthur Monteiro de Queiroz Netto
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 93, de 30 de novembro de 1992
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PDL 116/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Miguelense à Sra. Sonja Domingues de Figueiredo.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1992
Autor:
Mauro de Alvarenga Peixoto Gonçalves
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 94, de 11 de dezembro de 1992
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PDL 117/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jacob Barata Filho.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1992
Autor:
Mauro de Alvarenga Peixoto Gonçalves
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 95, de 11 de dezembro de 1992
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PDL 118/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Dalal Achcar.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1992
Autor:
Wilson de Oliveira Lucas
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 96, de 11 de dezembro de 1992
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PDL 121/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito para a 10º legislatura.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1992
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 97, de 14 de dezembro de 1992
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PDL 122/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Adriano Delmas.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1992
Autor:
Mauro de Alvarenga Peixoto Gonçalves
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 98, de 16 de dezembro de 1992
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PRE 5/1992 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede licença para tratamento médico ao Vereador Wilson Lucas.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1992
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 593, de 17 de fevereiro de 1992
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