Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
102
Data de Apresentação
15/10/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
33
Ano
1992
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
15/10/1992
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. lº da Lei nº 1.303, de 17 de julho de 1992.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada