Lei Ordinária nº 1.330, de 06 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1330
Ano
1992
Data
06/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/11/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/01/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1.283, de 31 de Janeiro de 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regime de Previdência
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.283, de 31 de janeiro de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.289, de 30 de março de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.595, de 28 de janeiro de 1998
Anexos Norma Jurídica