40ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 07/08/2025 - 18:00 Encerramento: 07/08/2025 -
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 39ª Sessão Ordinária, de 4 de agosto de 2025.

Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 39ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.

Correspondências Recebidas:

Oficio n° 009/2025 - CMS/SMS-MP

Da: Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Miguel Pereira

Ao: Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira

Att.: Excelentíssimo Sr. Vitor Batista Ralha de Afonseca

Assunto: Convite para participação na 8ª Conferência Municipal de Saúde de Miguel Pereira

Prezado Senhor Presidente,

A Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde de Miguel Pereira tem a honra de convidar Vossa Excelência e os demais vereadores desta Casa Legislativa para participarem da 8* Conferência Municipal de Saúde de Miguel Pereira, que será realizada no dia 08 de agosto de 2025, das 08h às 17h, no Hotel Guararapes, localizado na Av. Hélio Moreira, n° 500 — Parque Guararapes — Miguel Pereira/RJ.

A Conferência tem como tema central “O nosso SUS e seus novos desafios” e tem como objetivo promover um espaço democrático de diálogo e construção coletiva das diretrizes para o Plano Municipal de Saúde 2026-2029.

Sua participação está prevista como convidado especial da mesa de abertura, às 9h, sabendo-se que a presença do Poder Legislativo Municipal é de suma importância para o fortalecimento do controle social, para a escuta ativa das demandas da população e para o compromisso conjunto com o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso município.

Contamos com sua valiosa participação e de todos os parlamentares desta Casa.

Desde já, agradecemos imensamente pela atenção e colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

DR CARLOS EDUARDO BATISTA LIMA

Secretário Municipal de Saúde

DUANE DE ABREU DIAS

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Resolução nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno: Único
Dispõe sobre desafetação de bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões
2 - Moção nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Kiki Família
Turno: Único
Moção de Aplausos encaminhada à Ilma. Sra. Beatriz Goulart da Silva.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Moção nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Kiki Família
Turno: Único
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Alexandre Santos de Almeida.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei Complementar nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação às Normas Regulamentadoras nº 1 (NR-1) e nº 17 (NR-17) pelas empresas prestadoras de serviços terceirizados contratadas pelo Município de Miguel Pereira, estabelece diretrizes para a promoção da saúde e segurança no trabalho no âmbito da administração pública municipal, inclusive em relação aos servidores públicos estatutários e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade.
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Turno: Único
Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e outras hipersensibilidades sensoriais no município de Miguel Pereira-RJ, e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade.
Proposição aprovada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Turno: Único
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.313, de 19 de setembro de 2024.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
Proposição aprovada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Turno: Único
Autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno, e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade.
Proposição aprovada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Turno: Único
Dispõe sobre o limite para o plantio de árvores exóticas e nativas próximo à rede de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade.
Proposição aprovada
7 - Veto nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Turno:
Veto Total ao Autógrafo n° 94/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, por parte dos condomínios residenciais e comerciais, à autoridade competente, da ocorrência ou suspeita de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais, no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências".
Veto total aprovado
8 - Moção nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Kiki Família
Turno: Único
Moção de Aplausos encaminhada à Ilma. Sra. Beatriz Goulart da Silva.
Proposição aprovada
9 - Moção nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Kiki Família
Turno: Único
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Alexandre Santos de Almeida.
Proposição aprovada