Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025

Autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno, e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei se baseia em pesquisas científicas que comprovam que o aleitamento materno, nos primeiros meses de vida do bebê, é fundamental para determinar a sua qualidade de vida na fase adulta.

Na fase inicial, o leite materno é um alimento completo, que dispensa qualquer aditivo, sejam sucos, chás, água, papinhas ou qualquer outro tipo de leite, além de proteger contra infecções, pois, tem todos os nutrientes que a criança precisa para protegê-la.

O incentivo para a criação de banco de leite vem de encontro com os anseios das mães residentes em nosso Município, que não produzem o leite materno ou que estão impossibilitadas de amamentar seus filhos, em especial às crianças recém-nascidas que necessitam diariamente desse alimento.

O referido Projeto busca um público alvo como doadoras saudáveis, com excesso de leite no peito e que não usem medicamentos que impeçam a doação, visando atender às necessidades dos recém-nascidos prematuros, de baixo peso para a idade gestacional, crianças imunologicamente deficientes, crianças alérgicas a outros leites e casos de gestação gemelar, além de colaborar com a redução da mortalidade infantil.