Matérias da Ordem do Dia (208ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 12 |
Moção de Aplausos encaminhada à amiga e empresária Adriana Rodrigues Nunes. - Moção nº 60 de 2023 | Proposição aprovada | 28/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 294 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera as tabelas dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 339, de 07 de dezembro de 2021 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 294 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 28/12/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 291 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 3.819 de 21.12.2021 a qual, aprovou o PPA 2022-2025 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 291 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 28/12/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.117, de 03.07.2023 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 28/12/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre o Orçamento para o exercício de 2024, estimando a receita e fixando a despesa. - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023 | Proposição aprovada em 2º turno | 28/12/2023 - Em 2ª discussão e em 2ª votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 280 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Cria a Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão do Município de Miguel Pereira, Rio de Janeiro, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 280 de 2023 | Proposição aprovada em 2º turno | 28/12/2023 - Em 2ª discussão e em 2ª votação, em regime de urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 294 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera as tabelas dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 339, de 07 de dezembro de 2021 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 294 de 2023 | Proposição aprovada em 2º turno | 28/12/2023 - Em 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 291 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 3.819 de 21.12.2021 a qual, aprovou o PPA 2022-2025 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 291 de 2023 | Proposição aprovada em 2º turno | 28/12/2023 - Em 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.117, de 03.07.2023 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2023 | Proposição aprovada em 2º turno | 28/12/2023 - Em 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 288 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir as "Escolas Vocacionadas" no Município de Miguel Pereira, Rio de Janeiro, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). - Projeto de Lei Ordinária nº 288 de 2023 | Proposição aprovada | 28/12/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2023
Processo: -
Autor: Anderson Liberato, Vitor Ralha
Protocolo: 383
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de manter animais em corrente curta no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2023 | Proposição aprovada | 28/12/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.465.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2023 | Proposição aprovada | 28/12/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |