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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(208ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Leitura da Ata da 207ª Sessão Ordinária, de 26 de dezembro de 2023.</p>
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior
<p> Ata da 207ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.</p>
Breves Comunicações
Correspondências Recebidas
Correspondências Expedidas
<table style="border-collapse: collapse; width: 100%; border-width: 1px; border-color: rgb(0, 0, 0); margin-left: auto; margin-right: auto;" border="1"><colgroup><col style="width: 99.9071%;"></colgroup> <tbody> <tr> <td style="border-color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"> <div>Câmara Municipal de Miguel Pereira</div> <div>Gabinete da Presidência</div> <div> </div> <div><span style="text-decoration: underline;"><strong>PORTARIA Nº 040, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.</strong></span></div> <div> </div> <div><strong>Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Miguel Pereira.</strong></div> <div> </div> <div>O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor;</div> <div>CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal n.º 7.006, de 22 de dezembro de 2023,</div> <div>RESOLVE:</div> <div> </div> <div>Art. 1º <strong>DECRETAR que o Expediente no âmbito das atividades da Câmara Municipal de Miguel Pereira no dia 29 de dezembro de 2023 (sexta-feira) será considerado FACULTATIVO.</strong></div> <div> </div> <div>Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.</div> <div> </div> <div>Registre-se, publique-se e cumpra-se.</div> <div>Câmara Municipal de Miguel Pereira,</div> <div>Em 27 de dezembro de 2023.</div> <div> </div> <div>EDUARDO PAULO CORRÊA</div> <div>Presidente</div> </td> </tr> <tr> <td style="border-color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"> <div>Câmara Municipal de Miguel Pereira</div> <div>Mesa Diretora</div> <div> </div> <div><span style="text-decoration: underline;"><strong>ATO ADMINISTRATIVO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.</strong></span><br><br></div> <div><strong>Devolve à Prefeitura Municipal de Miguel Pereira valor referente a saldo não utilizado no Exercício Financeiro de 2023.</strong></div> <div> </div> <div>A MESA DIRETORA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PRESCRITAS NO REGIMENTO INTERNO E CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATÉRIA,</div> <div>RESOLVE:</div> <div> </div> <div>Art. 1º <strong>DEVOLVER aos cofres públicos municipais, através do Poder Legislativo Municipal, a importância de R$ 151.967,27 (cento e cinquenta e um mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos).</strong></div> <div> </div> <div>Art. 2º <strong>O valor devolvido originou-se de saldo não utilizado até o presente momento no Exercício Financeiro de 2023.</strong></div> <div> </div> <div>Art. 3º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.</div> <div> </div> <div>Câmara Municipal de Miguel Pereira,</div> <div>Em 28 de dezembro de 2023. </div> <div> </div> <div>EDUARDO PAULO CORRÊA</div> <div>Presidente</div> <div> </div> <div>VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA</div> <div>Vice-presidente<br><br></div> <div>JOSÉ ROBERTO MONGIN</div> <div>1º Secretário<br><br></div> <div>IVANILSON VENÂNCIO DA SILVA</div> <div>2º Secretário</div> </td> </tr> </tbody> </table>
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