Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1979
Número
6
Data de Apresentação
14/03/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
240
Ano
1979
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
14/03/1979
Dados Textuais
Ementa
Lei do Plano de Desenvolvimento Físico-Territorial, Lei de Perímetro Urbano, Lei de Zoneamento, Lei de Parcelamento do Solo e Código de Obras.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada