Lei Ordinária nº 1.007, de 27 de abril de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1007
Ano
1987
Data
27/04/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/1987
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/02/1992
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do Código de Obras do Município de Miguel Pereira (Lei Municipal nº 809, de 01 de junho de 1979).
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 809, de 01 de junho de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992
Anexos Norma Jurídica