Lei Ordinária nº 1.519, de 29 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1519
Ano
1996
Data
29/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Organização Básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, suprimindo, modificando e criando novos dispositivos na Lei nº 1334 , de 11 de dezembro de 1992 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.810, de 09 de maio de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.948, de 29 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica