Lei Ordinária nº 1.929, de 15 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1929
Ano
2003
Data
15/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Prefeitura, redenominando dispositivos da Lei nº 1.334, de 11 de dezembro de 1992, com suas alterações posteriores.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.948, de 29 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica