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Autoriza a viagem dos vereadores Albino Gonçalves Portella Júnior; Ivanilson Venâncio da Silva; Romano Aurélio Lomelino da Silva para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Autoriza a viagem da vereadora Wania Cardoso para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Autoriza a viagem do vereadores Cleber do Táxi, Cristiano Kiki e Vitor Ralha para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Devolve recursos financeiros ao Poder Executivo Municipal a fim de financiar programas e projetos nas áreas disciplinadas e permitidas no Parágrafo Único do Artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.983, de 21 de dezembro de 2015.

Autoriza a viagem dos Vereadores Albino Portella, Cleber Ferreira, Cristiano Maia, Ivanilson Venâncio, Romano Lomelino e Vitor Ralha para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores públicos da Câmara Municipal de Miguel Pereira, e dá outras providências.

Autoriza a viagem do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos para a cidade de Brasília/DF, para Tratar de Assuntos de Interesse do Município e dá outras providências.

Revoga a Portaria nº 036, de 02 de fevereiro de 2017.

Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Institui dispositivos como meios oficiais de controle administrativo, contato institucional e transparência pública da Câmara Municipal de Miguel Pereira.

Autoriza a viagem da Vereadora Wania Cardoso para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Autoriza a viagem dos vereadores Albino Portella, Cristiano Maia, Ivanilson Venâncio e Romano Lomelino para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Autoriza a viagem dos vereadores Cléber Ferreira e Vitor Ralha para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de “Cestas de Natal" e dá outras providências.

Devolve recurso financeiro ao Poder Executivo Municipal a fim de financiar programas e projetos nas áreas disciplinadas e permitidas no parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.983, de 21 de dezembro de 2015.

Autoriza a viagem dos vereadores Albino Portella, Cristiano Maia, Ivanilson Venâncio e Romano Lomelino para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Autoriza a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças de lazer localizadas no Município de Miguel Pereira.

Dispõe sobre a fixação no Calendário Oficial do Município o Evento Serra Beer de Cervejas Artesanais.

Altera o Parágrafo Único do artigo 132 para Parágrafo Primeiro e acrescenta o Parágrafo Segundo ao mesmo artigo da Lei Complementar nº 38, de 28 de Janeiro de 1998 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira.

Dispõe sobre a criação do programa "Escola Amiga dos Animais" no Município de Miguel Pereira e da outras providências.

Dispõe sobre a retirada de veículos sucateados ou abandonados nos logradouros da Cidade e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Dispõe sobre a criação do programa "Arte nos Bairros".

Dispõe sobre a utilização das áreas públicas de unidades de conservação ambiental integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidade de Conservação), de unidades militares e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de Escoteriros e Bandeirantes, e da outras providências.

Dispõe sobre a instalação de equipamento de Temporizador nas principais faixas de pedestres do Município de Miguel Pereira.

Dispõe sobre a concessão de prazo para a regularização de obras em desacordo com o Código de Obras Municipal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Miguel Pereira, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência contra a Mulher.

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal em Memória das Vítimas do Trânsito.

Dispõe sobre estacionamento de veículos automotivos de portadores de necessidades especiais e idosos e da outras providências.

Institui a campanha denominada Dezembro Verde - não ao abandono de animais - no calendário de datas comemorativas do Município de Miguel Pereira e institui o dia 10 de dezembro como Dia Municipal dos Direitos dos Animais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da Rede Pública e Privada, localizadas no Município de Miguel Pereira, a instalarem tecnologia de Filtragem de Conteúdo em seus equipamentos de informática e dá outras providências.

Solicita uma área coberta, banheiro e telefone fixo no ponto de táxi nº 6, localizado no Hospital Municipal Luiz Gonzaga.

Solicitando iluminação no terreno entre a Light e a loja do Jorge Turco, na Rua Dr. Osório de Almeida Portela.

Solicita limpeza das vias fluviais e ralos.

Solicita atendimento fisioterápico no Posto de Saúde do bairro Vera Cruz.

Solicita reparos urgentes na Rua Geraldino Fraga, bairro Alegria

Solicitando um bueiro com manilhas e uma máquina para limpeza do terreno da Rua Monte Líbano, nº 1.131.

Construção de ponto de ônibus na pracinha do bairro Roseiral/Portela.

Solicita troca de lugar da placa indicativa da Estação de Governador Portela, passando para a frente da estação.

Solicita passagem de carro fumacê nas ruas de Conrado, 3º Distrito.

Solicita alteração da rampa de acessibilidade para faixa de pedestre em frente a Praça Frei José Kroff.

Solicita rampa para cadeirantes na Biblioteca Municipal Adalmar Corrêa da Silva.

Solicita passagem de carro fumacê em Arcádia.

Solicita quebra-molas ou lombadas na RJ 125, próximo a Ponte Nelson Rosa, acesso a Rua Pau Ferro.

Solicita a limpeza do rio do bairro São Judas até o bairro Guararapes.

Solicita a limpeza da Antiga Praça de Gov. Portela, com urgência.

Solicita pintura das faizas de pedestres, próximo ao DPO de Gov. Portela.

Solicita o reajuste do valor de repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

Solicita que seja providenciadam uma placa de pontos de ônibus do bairro Lagoinha, rua principa, uns 50m do início desta.

Solicita que seja feita rede de esgoto (rede de saneamento básico) patrolamento, ensaibramento, limpeza de Rua com roçadeira e iluminação na Rua Maria Machado Ferreira - bairro Lagoinha.