Matérias da Ordem do Dia (203ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 251 de 2019
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Cria a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia - SMCT e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria simples Voto contrário do Vereador ROMANO LOMELINO. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 257 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a viagem dos vereadores Albino Portella, Cristiano Maia, Ivanilson Venâncio e Romano Lomelino para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 258 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
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Autoriza a viagem dos vereadores Cléber Ferreira e Vitor Ralha para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: Romano Lomelino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui a campanha denominada Dezembro Verde - não ao abandono de animais - no calendário de datas comemorativas do Município de Miguel Pereira e institui o dia 10 de dezembro como Dia Municipal dos Direitos dos Animais. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Indicação nº 96 de 2019
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita colocação de um ponto de ônibus na esquina das Alamedas das Hortênsias e das Magnólias, no bairro Vale das Princesas. - - |
Aprovado por unanimidade |