Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.475.119,63.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.

Denomina Servidão Ferrucio Armindo Júlio, o logradouro que menciona.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 739.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 523.930,30.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 40.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 593.204,39.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 450.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 298.433,08.

Institui e regulamenta o serviço de transporte coletivo urbano, alternativo, escolar, universitário e rural do Município de Miguel Pereira/RJ, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 109.512,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 250.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 78.367,38.

Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira.

Denomina Praça Gilson de Ávila Monsores, o logradouro situado em Arcádia, na Rua Santa Barbara, em frente ao nº 2 - 3º Distrito.

Dispõe sobre a doação à Associação dos Funcionários Públicos de Miguel Pereira e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 179.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 480.923,48.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 134.607,75. 96 a ) Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 95.046,00

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 69.000,00. 97 a ) Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Miguel Pereira.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.445.372,07. 98 a ) Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 188.803,50.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.196.589,50.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.027.700,00. 101 a ) Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 164.000,00.

Prorroga o prazo estabelecido na Lei nº 2.981, de 10 de dezembro de 2015, que institui a Cobrança da Compensação Financeira Denominada de Mais Valei no Município de Miguel Pereira, dispondo sobre a permissão de alteração de parâmetros urbanísticos para regulamentação de imóveis já habitáveis, mediante a contra partida do interessado, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 372.124,69.

Denomina Creche Municipal Rubem de Jesus.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 322.309,22.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.004.319,67.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 860.400,00.

Dispõe sobre o orçamento para exercício de 2017, estimando a receita e fixando a despesa.

Fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice-prefeito do Município de Miguel Pereira, e dos Secretários Municipais (Chefe de Gabinete do Prefeito, Consultor Jurídico, Procurador Geral e Controlador Geral), para a Legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Fixa os subsídios mensais dos Vereadores do Município de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, para a Legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 90.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 147.468,22.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 157.309,02.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 582.949,15.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 20.308,92.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 269.400,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 316.348,38.

Dispõe sobre a criação de Projeto "Semeando Sonhos", no Município de Miguel Pereira - Desenvolvimento nas Unidades Escolares.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 679.400,00.

Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Miguel Pereira, e dá outras providências.

Estabelce o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 761.482,47.

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Sócioeducativo - SIMASE no Município de Miguel Pereira-RJ.

Dispõe sobre a fixação no Calendário Oficial no Município de Miguel Pereira o Evento "Cantata Encantos de Natal".

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 615.096,16.

Revoga a Lei Ordinária nº 3.018, que promoveu o prolongamento do traçado da Rua Jaci.

Cria AC - Autorização para construção e aprovação das edificações unifamiliares e dá outras providências.