Lei Ordinária nº 3.042, de 30 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3042
Ano
2016
Data
30/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2016
Veículo de Publicação
BIM Nº 389 C.E.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.
Indexação
LDO 2017
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 4.802, de 13 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.081, de 15 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica