Lei Ordinária nº 3.039, de 23 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3039
Ano
2016
Data
23/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/06/2016
Veículo de Publicação
BIM Nº 388
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 450.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 4.740, de 24 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica