Lei Ordinária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3078

Ano

2016

Data

12/12/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/12/2016

Veículo de Publicação

BIM Nº 405 C.E.

Data Fim Vigência

22/09/2017

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2017, estimando a receita e fixando a despesa.

Indexação

LOA 2017

Observação

Assuntos

  • Orçamento Público

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 4.981, de 22 de setembro de 2017

 

Anexos Norma Jurídica