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Lei Ordinária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3078

Ano

2016

Data

12/12/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/12/2016

Veículo de Publicação

BIM Nº 405 C.E.

Data Fim Vigência

22/09/2017

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lo_3078_2016_loa.pdf

Ementa

Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2017, estimando a receita e fixando a despesa.

Indexação

LOA 2017

Observação

Assuntos

  • Orçamento Público

Normas Relacionadas

Regulamentada pelo(a)  Decreto nº 4.802, de 13 de dezembro de 2016
Norma correlata  Decreto nº 4.818, de 11 de janeiro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.820, de 19 de janeiro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.822, de 20 de janeiro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.825, de 30 de janeiro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.824, de 30 de janeiro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.830, de 08 de fevereiro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.832, de 08 de fevereiro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.833, de 08 de fevereiro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.831, de 08 de fevereiro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.839, de 22 de fevereiro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.840, de 22 de fevereiro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.841, de 24 de fevereiro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.842, de 03 de março de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.843, de 09 de março de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.847, de 20 de março de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.846, de 20 de março de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.851, de 28 de março de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.850, de 28 de março de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.866, de 04 de abril de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.878, de 18 de abril de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.879, de 20 de abril de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.882, de 27 de abril de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.884, de 02 de maio de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.887, de 15 de maio de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.893, de 19 de maio de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.895, de 25 de maio de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.898, de 30 de maio de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.908, de 09 de junho de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.909, de 12 de junho de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.926, de 26 de junho de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.925, de 26 de junho de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.929, de 30 de junho de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.928, de 30 de junho de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.937, de 07 de julho de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.942, de 13 de julho de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.943, de 13 de julho de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.941, de 13 de julho de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.948, de 20 de julho de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.950, de 25 de julho de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.951, de 26 de julho de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.952, de 01 de agosto de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.956, de 14 de agosto de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.957, de 14 de agosto de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.963, de 24 de agosto de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.966, de 28 de agosto de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.965, de 28 de agosto de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.969, de 31 de agosto de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.971, de 04 de setembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.976, de 11 de setembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.975, de 11 de setembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.978, de 18 de setembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 4.981, de 22 de setembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.979, de 22 de setembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.984, de 28 de setembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.991, de 05 de outubro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.990, de 05 de outubro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.989, de 05 de outubro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.997, de 16 de outubro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.995, de 16 de outubro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 5.000, de 23 de outubro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 5.001, de 23 de outubro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.999, de 23 de outubro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 5.011, de 01 de novembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 5.009, de 01 de novembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 5.016, de 13 de novembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 5.015, de 13 de novembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 5.019, de 16 de novembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 5.018, de 16 de novembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 5.022, de 21 de novembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 5.021, de 21 de novembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 5.027, de 24 de novembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 5.023, de 24 de novembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 5.030, de 30 de novembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 5.028, de 30 de novembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 5.033, de 07 de dezembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 5.035, de 11 de dezembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 5.039, de 11 de dezembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 5.040, de 11 de dezembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 5.034, de 11 de dezembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 5.041, de 13 de dezembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 5.044, de 18 de dezembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 5.045, de 18 de dezembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 5.047, de 22 de dezembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 5.048, de 22 de dezembro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 5.049, de 28 de dezembro de 2017
 

Anexos Norma Jurídica



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