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Acresce na Bandeira e no Brasão do Município de Miguel Pereira a 3º estrela que corresponderá ao Distrito de Conrado e dá outras providências como acrescer os limites deste distrito.

Altera os arts. 119, 121, caput, da Lei Complementar nº 38, de 28 de janeiro de 1998 e arts. 130 e 132 da Lei Complementar nº 34 de 25 de agosto de 1997.

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Fica aprovado o Plano Municipal de Educação em consonância com o Plano Nacional de Educação.

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Suprime o parágrafo 6º do Art. 64 da Lei Complementar 007, 24 de fevereiro de 1992.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 58.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 360.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.797.252,96.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos institutos e fundos previdenciários.

Revoga a Lei Municipal nº 2.035, de 05 de Maio de 2005 e o Decreto nº 2.939, de 23 de Março de 2006, em função da Lei Federal nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 30.000,00.

Denomina de Praça de Eventos José Pinto da Silva, o logradouro que menciona.

Denomina Travessa Professora Alba Valéria, o logradouro que menciona.

Denomina Rua Francisco Thomé, o logradouro que menciona.

Inclui no Calendário Municipal a "Trilha do Jola".

Denomina Rua Anízio Lúcio de Oliveira, o logradouro que menciona.

Denomina Praça Nely Alves de Oliveira, o logradouro que menciona.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 101.393,35.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 20.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 10.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 35.759,20.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Estabelece prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 453.400,00.

Dispõe sobre o Tombamento do Centro Municipal de Cultura Professora Jandira Telles Leme Pragana e dá outras providências.

Altera o anexo I e o art. 5º, da Lei nº 1.345, de 05 de março de 1993.

Altera as alíneas "c" e "e" do artigo 6º da Lei nº 2.430, de 15 de dezembro de 2008.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 14.000,00.

Denomina Rua Nilza Leite Hedi, o logradouro que menciona.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.180.100,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 400.000,00.

Cria o acesso gratuito de Deficientes Físicos, Mentais, Visuais, Auditivos e Doenças Crônicas, nos Transportes Coletivos que operam no Município de Miguel Pereira.

Dispõe sobre a instituição do Polo de Apoio Presencial-UAB/CEDERJ-Miguel Pereira, denominado de Polo Universitário de Miguel Pereira e dá outras providências.

Dispõe sobre o Piso Salarial dos Servidores Públicos Municipais para o Exercício de 2009 e dá outras providências.

Fica o Executivo autorizado a suplementar na Lei de Meios o valor de R$ 66.664,69.

Fica o Executivo autorizado a suplementar na Lei de Meios o valor de R$ 104.289,18.

Fica o Executivo autorizado a suplementar na Lei de Meios o valor de R$ 13.585,36.

Fica o Executivo autorizado a suplementar na Lei de Meios o valor de R$ 116.586,99.

Fica o Executivo autorizado a suplementar na Lei de Meios o valor de R$ 1.961,41.

Autoriza o Município a ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da região Centro Sul e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 118.763,64.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 40.870,70.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 54.000,00.

Autoriza o Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Governo do Estado pela SEOBRAS.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 175.500,10.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2010 à 2013.

Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2010, estimando a receita e fixando a despesa.