Lei Complementar nº 149, de 21 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
149
Ano
2009
Data
21/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/09/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica aprovado o Plano Municipal de Educação em consonância com o Plano Nacional de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Educação
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Anexos Norma Jurídica