Pesquisar Matéria Legislativa

Cria a Coordenadoria Geral de Habitação e de Saneamento Básico, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação.

Altera os anexos do Plano de Classificação de Cargos e vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Altera a redação dada nos artigos 10,19 e 20 da Lei Complementar nº 140, de 08 de novembro de 2007 e dá outras providências.

Dá nova redação ao inciso II do art. 141 do Código Tributário.

Altera parágrafo único da Lei Complementar nº 036, de 19 de dezembro de 1997.

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1991 (Código de Obras).

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 68.676,10.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 200.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio público para incentivar a arrecadação do IPTU/2008.

Autoriza para aquisição e termo de doação, por meio de licitação de medicamentos, para o Hospital Fundação Miguel Pereira, afim de atender a demanda por saúde pública em nosso Munic[ipio.

Autorização e Concessão de uso de Bem Público para Justiça do Trabalho, bem como para realização de reforma e adequação do espaço.

Autorização e Concessão de uso de Bem Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, bem como para realização de reforma e adequação do espaço.

Autoriza a Concessão de uso de Bem Público para a Polícia Militar, bem como para a construção de prédio a fim de abrigar um posto policial no 3º Distrito.

Dá nome de Manoel José de Freitas, o local que menciona.

Altera a Redação do Artigo 5º, da Lei Municipal 2.259 de 14 de dezembro de 2006.

Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.101, de 19/12/2005.

Dispõe sobre a aquisição de uma área de terras com 5.397,08 m2 a ser desmembrada da Gleba nº 3 de Propriedade do Sr. José Monsores da Costa.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 233.695,56.

Denomina Gilmar Chaves Corrêa, ao Campo de Futebol, o logradouro que menciona.

Autoriza o Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 292.500,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.518,40.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.689,50.

Inclui no Bairro Portal das Mansões as ruas que menciona.

Estabelece normas para a prorrogação do prazo dos contratos firmados na vigência da Leis nº 2.022/2005, nº 2.285/2005 e nº 2.332/2007.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 70.000,00.

Dá nome de Rua Pau Ferro, no trecho que menciona.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 53.825,63.

Dispõe sobre o Piso Salarial dos Servidores Públicos Municipais para o Exercício de 2008 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 80.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.000.000,00.

Autoriza as Autoridades Eclesiásticas a visitarem enfermos a qualquer hora do dia, no Pronto Socorro, Hospital e Maternidade Municipais.

Institui Área para instalação de Condomínio de interesse econômico de Miguel Pereira, cria estímulos para sua ocupação e dá outras providências.

Agiliza a concessão de Alvará de Localização.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 146.250,00.

Denomina Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, em Santa Branca - 3º Distrito.

Denomina Rua Vereador Izacc Monteiro, em Santa Branca - 3º Distrito.

Dá nome de Dona Carmem de Carvalho Amaral, o local que menciona.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 987.600,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 426.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 301.519,75.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 409.500,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 234.981,94.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de apoio financeiro a Associação de Assistência à Criança São Vicente de Paulo.

Denomina Travessa João Tertuliano, o logradouro que menciona.

Denomina Alfredo Nascimento, o logradouro que menciona.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 16.850,00.

Estabelece a criação de Linha Municipal de Transporte Coletivo.