Lei Ordinária nº 2.412, de 06 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2412
Ano
2008
Data
06/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/10/2008
Veículo de Publicação
BIM Nº 110
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de apoio financeiro a Associação de Assistência à Criança São Vicente de Paulo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Assistência Social
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 3.392, de 09 de outubro de 2008
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 3.447, de 19 de janeiro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.479, de 05 de novembro de 2009
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.563, de 11 de novembro de 2010
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.644, de 17 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica