Lei Ordinária nº 2.362, de 13 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2362
Ano
2008
Data
13/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2008
Veículo de Publicação
BIM Nº 085
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autorização e Concessão de uso de Bem Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, bem como para realização de reforma e adequação do espaço.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto nº 3.297, de 17 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica