SAPL - Câmara Municipal de Miguel Pereira

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 26/02/2026 - 18:00	Encerramento: 26/02/2026 -

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 78ª Sessão Ordinária, de 23 de fevereiro de 2026.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 78ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade, com ressalva do verador Kiki Família, que solicitou a inclusão da fala do vereador Mongin que mencionou que o Município vai ganhar 1 (um) milhão enviado pelo Legislativo, porém, deixará de ter um maquinário ou algum outro Projeto importante, assim como cerca de 15 (quinze) milhões em recursos, pois os vereadores terão que ir a Brasília nesse ano de 2026 com recursos próprios pedir emendas para a cidade, tendo em vista a suspensão das diárias para a capital federalInclusão aprovada por unanimidade.
Palavra Livre: Fez uso da Tribuna o vereador Mario Neves.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Mensagem nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal Turno:	Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que institui o Conselho Municipal de Acessibilidade e Inclusão – CMAI no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.	Proposição distribuída às comissões
2 - Mensagem nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal Turno:	Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.199.616,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde.	Proposição distribuída às comissões
3 - Mensagem nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal Turno:	Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.719.536,00.	Proposição distribuída às comissões
4 - Mensagem nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal Turno:	Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.391.283,00.	Proposição distribuída às comissões
5 - Mensagem nº 10 de 2026 Processo: - Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal Turno:	Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.870.655,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde.	Proposição distribuída às comissões
6 - Mensagem nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal Turno:	Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei ordinária que revoga os §§ 4º e 5º do art. 10 da Lei n.º 4.440, de 4 de novembro de 2025, que estabelece critérios para consulta pública para as direções das unidades escolares mantidas pelo Poder Público Municipal de Miguel Pereira, com a participação da comunidade escolar.	Proposição distribuída às comissões

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal Turno:	Extingue a Autarquia Loteria do Município de Miguel Pereira – LOTEMP, revoga a Lei Complementar Municipal n.º 414/2024 e atos correlatos, disciplina a sucessão patrimonial e obrigacional, e dá outras providências. Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno:	Dispõe sobre a readequação e revisão geral anual dos vencimentos básicos e remunerações dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.	Proposição retirada pelo Presidente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal Turno:	Institui o Conselho Municipal de Acessibilidade e Inclusão – CMAI no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.	Proposição aprovada