{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 10302, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal", "ementa": "Extingue a Autarquia Loteria do Munic\u00edpio de Miguel Pereira \u2013 LOTEMP, revoga a Lei Complementar Municipal n.\u00ba 414/2024 e atos correlatos, disciplina a sucess\u00e3o patrimonial e obrigacional, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 10300, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a readequa\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o geral anual dos vencimentos b\u00e1sicos e remunera\u00e7\u00f5es dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, na forma do inciso X do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o retirada pelo Presidente"}, {"id": 10309, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal", "ementa": "Institui o Conselho Municipal de Acessibilidade e Inclus\u00e3o \u2013 CMAI no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada"}, {"id": 10303, "periodo": "expediente", "titulo": "Mensagem n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que institui o Conselho Municipal de Acessibilidade e Inclus\u00e3o \u2013 CMAI no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}, {"id": 10304, "periodo": "expediente", "titulo": "Mensagem n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.199.616,00 em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}, {"id": 10305, "periodo": "expediente", "titulo": "Mensagem n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.719.536,00.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}, {"id": 10306, "periodo": "expediente", "titulo": "Mensagem n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.391.283,00.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}, {"id": 10307, "periodo": "expediente", "titulo": "Mensagem n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.870.655,00 em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}, {"id": 10308, "periodo": "expediente", "titulo": "Mensagem n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei ordin\u00e1ria que revoga os \u00a7\u00a7 4\u00ba e 5\u00ba do art. 10 da Lei n.\u00ba 4.440, de 4 de novembro de 2025, que estabelece crit\u00e9rios para consulta p\u00fablica para as dire\u00e7\u00f5es das unidades escolares mantidas pelo Poder P\u00fablico Municipal de Miguel Pereira, com a participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}]}