78ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura

Leitura da Ata da 7ª Sessão Extraordinária, de 11 de fevereiro de 2026.

Ata da 7ª Sessão Extraordinária aprovada por unanimidade.

1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Ofício nº 131/2026-PJTCOVAS – Ofício Eletrônico. Solicita o envio de cópia dos formulários de utilização de veículos oficiais daquela Casa de Leis elaborados desde a edição da Resolução n.º 811, de 17 de outubro de 2025.
2. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Ofício PRS/SSE/CGC 1560/2026. Comunicação dos termos do Acórdão proferido, conforme voto da Relatora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nos autos do Processo TCE/RJ 107.506-2/2025, em 04/02/2026. Assunto: Proposta de Nota Técnica. Orientações aos jurisdicionados para priorizarem a implantação da estratégia Busca Ativa Escolar (UNICEF). Interessados: Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo dos municípios sujeitos à jurisdição do TCE-RJ e Estado do Rio de Janeiro. Ementa: proposta de nota técnica. Objetivo Estratégico 7 – Fortalecer a orientação para gestores públicos e sociedade. Orientação aos jurisdicionados sobre a importância da adesão à plataforma de Busca Ativa Escolar (BAE), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Função orientadora e pedagógica do Tribunal de Contas. Aprovação. Publicização. Comunicações. Ciência e posterior arquivamento.

Fez uso da tribuna o vereador Kiki Família, com aparte dos vereadores Mario Neves, Vitor Ralha, Mongin e Beiçola.