21ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dá nova redação à Lei Municipal n.º 1.592, de 1º de dezembro 1997, que dispõe sobre a prestação de serviços da Patrulha Agrícola Mecanizada aos pequenos e médios produtores e dá outras providências.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que altera o gabarito das edificações na Rua Comandante Paulo Emílio, neste Município, e dá outras providências.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 422, de 9 de julho de 2024, que estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e edificações multifamiliares no Município de Miguel Pereira, para dispor sobre exceções à vedação em áreas residenciais.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 442, de 29 de abril de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.

Dispõe sobre a Readequação e Revisão Geral Anual dos Vencimentos Básicos e Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, na forma do inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Altera o Anexo V da Lei Complementar n.º 411, de 8 de março de 2024, que estabelece a Reforma Administrativa da Estrutura do Poder Legislativo Municipal de Miguel Pereira, instituindo o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores, dispondo sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal, e dá outras providências.

Considera e declara de Utilidade Pública (Título de Utilidade Pública) a “Loja Maçônica Resplandecer da Acácia" nº 3.157.

Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou abafador para crianças que são portadoras do Transtorno do Espectro Autista-TEA, no âmbito do Município de Miguel Pereira.

Autoriza a viagem da Vereadora Josiane Ventura da Silva Conceição, a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Autoriza a viagem dos Vereadores Marcos Eli Malho e Mario Luis Pedroso das Neves, a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Moção de Apoio encaminhada ao Exmo. Deputado Federal Marcelo Crivella pela apresentação da PEC 05/2023.

Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Adriana de Afonseca Soares.

Altera o gabarito das edificações na Rua Comandante Paulo Emílio, neste Município, e dá outras providências.

Altera o gabarito das edificações na Rua Comandante Paulo Emílio, neste Município, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 422, de 9 de julho de 2024, que estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e edificações multifamiliares no Município de Miguel Pereira, para dispor sobre exceções à vedação em áreas residenciais.

Altera a Lei Complementar nº 422, de 9 de julho de 2024, que estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e edificações multifamiliares no Município de Miguel Pereira, para dispor sobre exceções à vedação em áreas residenciais.

Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Moção de Apoio encaminhada ao Exmo. Deputado Federal Marcelo Crivella pela apresentação da PEC 05/2023.

Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Adriana de Afonseca Soares.