Projeto de Lei Complementar nº 57 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
57
Data de Apresentação
08/05/2025
Número do Protocolo
114
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada