Matérias do Expediente (268ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 96
Turno: Único
Texto original
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Denomina Rua Adilson Chagas Machado o logradouro que menciona. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito do Município de Miguel Pereira e dos Secretários Municipais (Chefe de Gabinete do Prefeito, Procurador Geral e Controlador Geral), para o mandato de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Fixa os subsídios mensais dos Vereadores do Município de Miguel Pereira e do Consultor Jurídico e Controlador Geral do Poder Legislativo do Município de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências. - |
Matéria lida |