Matérias do Expediente (78ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Moção de Aplausos encaminhada a Luís Felipe Canedo Moutinho, em reconhecimento a sua trajetória exemplar como precursor da prática do jiu-jitsu no município de Miguel Pereira, contribuindo significativamente para o desenvolvimento esportivo, educacional e social da cidade. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Reitera a Indicação nº 75/2023 que solicita à Secretaria Municipal de Saúde a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo aos portadores de doenças/patologias crônicas no âmbito da Cidade de Miguel Pereira. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Acessibilidade e Inclusão – CMAI, no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 5
Turno: -
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Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Miguel Pereira, em doação de sangue e de medula óssea. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 9
Turno: -
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Dispõe sobre a readequação e revisão geral anual dos vencimentos básicos e remunerações dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. - |
Matéria lida |
| 1 |
Mensagem nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que extingue a Autarquia Loteria do Município de Miguel Pereira – LOTEMP, revoga a Lei Complementar Municipal n.º 414/2024 e atos correlatos, disciplina a sucessão patrimonial e obrigacional, e dá outras providências. - |
Matéria lida |