1 - Mensagem nº 5 de 2026
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 8
|
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que extingue a Autarquia Loteria do Município de Miguel Pereira – LOTEMP, revoga a Lei Complementar Municipal n.º 414/2024 e atos correlatos, disciplina a sucessão patrimonial e obrigacional, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 9
|
Dispõe sobre a readequação e revisão geral anual dos vencimentos básicos e remunerações dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.
|
Matéria lida
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 5
|
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Miguel Pereira, em doação de sangue e de medula óssea.
|
Matéria lida
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 6
|
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Acessibilidade e Inclusão – CMAI, no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
5 - Indicação nº 1 de 2026
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 7
|
Reitera a Indicação nº 75/2023 que solicita à Secretaria Municipal de Saúde a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo aos portadores de doenças/patologias crônicas no âmbito da Cidade de Miguel Pereira.
|
Matéria lida
|
6 - Moção nº 1 de 2026
Autor: Beiçola
Número de Protocolo: 10
|
Moção de Aplausos encaminhada a Luís Felipe Canedo Moutinho, em reconhecimento a sua trajetória exemplar como precursor da prática do jiu-jitsu no município de Miguel Pereira, contribuindo significativamente para o desenvolvimento esportivo, educacional e social da cidade.
|
Matéria lida
|
