Matérias do Expediente (223ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 90
Turno: Único
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e regulamentação do uso do Distintivo da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira. - |
Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 92
Turno: Único
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que regulamenta os procedimentos relativos às condições para a utilização, armazenamento, controle de uso e registro de armas de fogo e munições da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 98
Turno: Único
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 397, de 05 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Mensagem nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 99
Turno: Único
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 395, de 05 de dezembro de 2023, que instituiu o Regime Adicional de Serviço (RAS) para os servidores da Guarda Municipal de Miguel Pereira, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Mensagem nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 100
Turno: Único
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 398, de 05 de dezembro de 2023, que instituiu o estatuto da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 6 |
Mensagem nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 95
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.656.198,16, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 7 |
Mensagem nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 97
Turno: Único
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 8 |
Mensagem nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 96
Turno: Único
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.200.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: Mario Neves
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua Francisco Ferreira Pinto o logradouro que menciona. - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 94
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização do fornecimento de protetor auricular para crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista-TEA, no âmbito do Município de Miguel Pereira. - |
Matéria lida |